Bahia tem quatro decretos de interesse social de quilombolas assinados
A Bahia avança na regularização fundiária de territórios quilombolas e tem quatro decretos de interesse social assinados pela presidenta da república, Dilma Rousseff, na quarta-feira (21), às 11 horas, no Palácio do Planalto. A iniciativa beneficia 244 famílias que aguardam com ansiedade a assinatura dos documentos. Elas vivem em quatro territórios que somam 17,6 mil hectares.
Trata-se dos territórios quilombolas de Olhos D´água do Basílio, onde residem 73 famílias, e Agreste, com 67 famílias de remanescentes de quilombos, ambos situados no município de Seabra (na Chapada Diamantina). Também são beneficiados os territórios quilombolas de Sambaíba, onde vivem 67 famílias, e Mata do Sapé, moradia de 36 famílias remanescentes de quilombos, ambos localizados no município de Macaúbas (na Bacia do Paramirim). Os quatro territórios são formados por propriedades particulares e terras devolutas do estado baiano.
Com a assinatura dos quatro decretos, o estado completa 10 territórios quilombolas decretados de interesse social pela Presidência da República, nos últimos quatro anos. Em 2009, foram os quilombolas de Jatobá, Lagoa do Peixe e Nova Batalhinha. Já os territórios de Parateca Pau´Darco, Salamina Putumuju e Dandá tiveram decretos de interesse social publicados em 2010.
Titulação - O superintendente regional do Incra/BA, Marcos Nery, explica que só com os decretos de interesse social podem ser iniciada a fase de arrecadação das terras públicas e avaliação das propriedades particulares inseridas nesses territórios. Nery conta que já estão ajuizadas ações de desapropriação de imóveis rurais inseridos nos territórios quilombola de Jatobá e Nova Batalhinha.
“Aguardamos apenas a imissão na posse para dar início a fase de titulação dessas comunidades”. Já os quilombolas de Dandá, Salamina Putumuju, Lagoa do Peixe e Parateca Pau D´Arco estão em fase final de avaliação dos imóveis rurais inseridos dentro desses territórios.
Parateca Pau D´Arco é um dos maiores territórios quilombola do país. O Incra/BA detectou uma área com 36,8 mil hectares onde vivem 630 famílias de remanescentes de quilombos. “Além de terras públicas, o território engloba mais de 20 propriedades rurais e 60 posseiros”, informa o analista de reforma agrária do Incra/BA, Itamar Vieira Junior.
Relatórios - A superintendência regional da Bahia já soma 20 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) publicados e mais 10 outros relatórios em andamento, iniciados em 2012, nas regiões do Baixo Sul, Litoral Sul e Recôncavo. De acordo com o chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, Flávio Assiz, há a expectativa de mais cinco relatórios antropológicos serem iniciados ainda esse ano, no Oeste e no Velho Chico.
O RTID é a fase mais complexa para a titulação de um território quilombola. O conjunto de documentos engloba o relatório antropológico das comunidades, documentação que aborda a história da comunidade, considera a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica dos remanescentes de quilombos. Ele ainda identifica e delimita o território.
Em números - Somam-se 135 processos abertos para a regularização fundiária de territórios quilombolas na Bahia. Dessa fatia, 29 processos foram abertos em 2012. Além de que as novas áreas estão situadas em outras regiões do estado que o Incra/BA ainda não havia atuado em relação aos territórios quilombolas, como é o caso dos municípios de João Dourado, Monte Santo e Ibititá.